HC 1045408 - ACORDAO

HC 1045408 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações defensivas não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo STJ por configurar supressão de instância; além disso, a desconstituição da decisão de pronúncia demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), sendo suficiente para pronúncia a presença de indícios, amparados neste caso em depoimentos policiais e confissão.

Parties
Agravante: ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma (sessão Virtual), Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório
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Parties

ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma (sessão Virtual), Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Tese defensiva não examinada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  2. 2 Limites do habeas corpus para o reexame fático-probatório
  3. 3 Natureza da decisão de pronúncia e suficiência de indícios para remessa ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações defensivas não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame direto pelo STJ por configurar supressão de instância; além disso, a desconstituição da decisão de pronúncia demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), sendo suficiente para pronúncia a presença de indícios, amparados neste caso em depoimentos policiais e confissão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.