HC 1080148 - DECISAO

HC 1080148 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as questões de inépcia não foram previamente apreciadas nas instâncias ordinárias e porque, do exame sumário dos autos, existem indícios de autoria e prova de materialidade (prints em conjunto com depoimentos testemunhais), além de precedentes que reconheceram risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CAUA DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal Justa Causa

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Parties

CAUA DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal nesta via

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as questões de inépcia não foram previamente apreciadas nas instâncias ordinárias e porque, do exame sumário dos autos, existem indícios de autoria e prova de materialidade (prints em conjunto com depoimentos testemunhais), além de precedentes que reconheceram risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.