HC 1056776 - ACORDAO

HC 1056776 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o recorrente não trouxe argumentos novos nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), e porque a substituição da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nos estreitos limites cognitivos do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem concluiu haver indícios suficientes para a pronúncia.

Parties
Agravante: CLÁUDIO JÚNIO SILVA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Presunção De Inocência, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Agravo Regimental Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLÁUDIO JÚNIO SILVA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 Alcance cognitivo do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o recorrente não trouxe argumentos novos nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), e porque a substituição da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nos estreitos limites cognitivos do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem concluiu haver indícios suficientes para a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter os fundamentos da decisão agravada