HC 1038489 - ACORDAO

HC 1038489 - ACORDAO

O Tribunal manteve que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (laudos periciais, vídeos de câmeras, reconhecimento de testemunhas, imagens em redes sociais e denúncia prévia), no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio qualificado, bem como na condição funcional do investigado e na existência de outras investigações que apontam reiteração delitiva; essas circunstâncias demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia e o improvimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: OTHON CARLOS RAMOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Agravo Regimental Negado (julgamento Da Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negaram provimento ao recurso)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

OTHON CARLOS RAMOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Agravo Regimental Negado (julgamento Da Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Existência de temor concreto de testemunhas e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (laudos periciais, vídeos de câmeras, reconhecimento de testemunhas, imagens em redes sociais e denúncia prévia), no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio qualificado, bem como na condição funcional do investigado e na existência de outras investigações que apontam reiteração delitiva; essas circunstâncias demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia e o improvimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negaram provimento ao recurso)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias