HC 1036705 - ACORDAO

HC 1036705 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio encomendado com motivação eleitoral, modus operandi reprovável, periculosidade dos agentes, risco de interferência na instrução penal e possibilidade de reiteração delitiva — e as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Agravante: Odair José Carvalho da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

Odair José Carvalho da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio encomendado com motivação eleitoral, modus operandi reprovável, periculosidade dos agentes, risco de interferência na instrução penal e possibilidade de reiteração delitiva — e as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva dos representados.