HC 1056443 - ACORDAO

HC 1056443 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a absolvição do acusado estava fundada exclusivamente em sua palavra e era manifestamente contrária às provas dos autos (depoimentos oculares convergentes e demais provas), autorizando, nos termos do art. 593, III, d, do CPP e da jurisprudência do STJ, a cassação do julgamento e a realização de novo júri; assim, não houve violação da soberania dos veredictos.

Parties
Agravante: RONNIE FLAVIO FARIAS DO MONTE FILHO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Julgamento Manifestamente Contrário Às Provas, Soberania Dos Veredictos, Cassação Do Julgamento E Novo Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Julgamento Manifestamente Contrário Às Provas Soberania Dos Veredictos Cassação Do Julgamento E Novo Júri

Case Brief

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Parties

RONNIE FLAVIO FARIAS DO MONTE FILHO

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode o tribunal ad quem cassar veredicto absolutório do Tribunal do Júri quando este for manifestamente contrário às provas dos autos?
  2. 2 A soberania dos veredictos é absoluta ou admite controle judicial quando há contrariedade manifesta às provas?
  3. 3 Aplicação do art. 593, III, d, do Código de Processo Penal para anular julgamento do júri?

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a absolvição do acusado estava fundada exclusivamente em sua palavra e era manifestamente contrária às provas dos autos (depoimentos oculares convergentes e demais provas), autorizando, nos termos do art. 593, III, d, do CPP e da jurisprudência do STJ, a cassação do julgamento e a realização de novo júri; assim, não houve violação da soberania dos veredictos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental