HC 1061529 - ACORDAO

HC 1061529 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por ser via imprópria salvo flagrante ilegalidade; ausente coação ilegal manifesta e não constatada flagrante ilegalidade, a pronúncia deve ser preservada quando demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria com base em prova produzida em juízo (art. 413 CPP), o que ocorreu no caso com depoimentos de testemunhas presenciais confirmados em juízo e demais peças (boletim de ocorrência, perícia), de modo que não se pode, na via estreita do agravo regimental, revolver o conjunto fático-probatório para desconstituir a pronúncia.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus, Submetido À Quinta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a pronúncia do agravante.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal Judicializada, Testemunho De Ouvir Dizer, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal Judicializada Testemunho De Ouvir Dizer Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LEONARDO DA SILVA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus, Submetido À Quinta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio contra acórdão que mantém sentença de pronúncia
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na pronúncia por suposto lastro exclusivo em elementos do inquérito policial e em testemunhos indiretos de ouvir dizer, apta a justificar despronúncia de ofício

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por ser via imprópria salvo flagrante ilegalidade; ausente coação ilegal manifesta e não constatada flagrante ilegalidade, a pronúncia deve ser preservada quando demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria com base em prova produzida em juízo (art. 413 CPP), o que ocorreu no caso com depoimentos de testemunhas presenciais confirmados em juízo e demais peças (boletim de ocorrência, perícia), de modo que não se pode, na via estreita do agravo regimental, revolver o conjunto fático-probatório para desconstituir a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a pronúncia do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus