HC 1069710 - ACORDAO

HC 1069710 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (premeditação, extrema violência e ocultação do cadáver), da insuficiência de medidas cautelares diversas e da inexistência de identidade fático-processual com os corréus que foram postos em liberdade, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO MACIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fundamentos
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Pronúncia Prisão Preventiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Isonomia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PEDRO MACIEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 Identidade fático-processual e aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (premeditação, extrema violência e ocultação do cadáver), da insuficiência de medidas cautelares diversas e da inexistência de identidade fático-processual com os corréus que foram postos em liberdade, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.