HC 1074592 - ACORDAO

HC 1074592 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada; o STJ não apreciou a matéria por supressão de instância, não tendo sido previamente examinada pelo Tribunal de origem; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade do delito e na prolongada fuga do paciente (cerca de 18 anos) destinada a frustrar a instrução criminal, o que legitima a manutenção da custódia e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas nesta fase.

Parties
Agravante: JIULLIANO ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso negado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Supressão De Instância Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JIULLIANO ROCHA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância para apreciação de nulidade absoluta da citação por edital
  2. 2 Contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Uso da fuga como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada; o STJ não apreciou a matéria por supressão de instância, não tendo sido previamente examinada pelo Tribunal de origem; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade do delito e na prolongada fuga do paciente (cerca de 18 anos) destinada a frustrar a instrução criminal, o que legitima a manutenção da custódia e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas nesta fase.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Confirmar a decisão agravada por seus próprios fundamentos