HC 1073312 - ACORDAO

HC 1073312 - ACORDAO

Parties
Paciente: EZEQUIEL PACHECO DA COSTA; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Fabrício; Corréu: SIDINEI; Vítima: MARCOS WALKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Princípio Da Isonomia, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade Social Princípio Da Isonomia +1 more

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Parties

EZEQUIEL PACHECO DA COSTA

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Fabrício

Corréu

SIDINEI

Corréu

MARCOS WALKER

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)