HC 1083930 - DECISAO

HC 1083930 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, na via do habeas corpus, não se pode proceder a revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório; e porque, nos autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi, antecedentes e temor de testemunhas, sendo insuficiente a demonstração de debilidade extrema ou de incompatibilidade do tratamento médico com a estrutura prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ARTUR OTAVIO CHAVES CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Análise De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
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Parties

ARTUR OTAVIO CHAVES CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, na via do habeas corpus, não se pode proceder a revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório; e porque, nos autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi, antecedentes e temor de testemunhas, sendo insuficiente a demonstração de debilidade extrema ou de incompatibilidade do tratamento médico com a estrutura prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.