HC 1087669 - DECISAO

HC 1087669 - DECISAO

A impetração de habeas corpus foi liminarmente indeferida porque não se demonstrou manifesta ilegalidade ou teratologia no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório no Júri, concluiu que o veredicto não estava dissociado das provas colhidas, e a via estreita do habeas corpus não admite revolver o conjunto probatório; ademais, preliminares de nulidade não foram arguidas tempestivamente, configurando preclusão.

Parties
Paciente: DIOGO DE SANTANA BARBOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar do habeas corpus indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Desistência Voluntária, Nulidade, Prova, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Desistência Voluntária Nulidade Prova Soberania Dos Veredictos

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Parties

DIOGO DE SANTANA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manifestamente contrariedade do veredito à prova dos autos
  2. 2 admissibilidade da desistência voluntária quando a interrupção do iter criminis decorre de circunstâncias alheias à vontade
  3. 3 nulidade por referência à decisão de pronúncia (art. 478, I, CPP)

Ratio Decidendi

A impetração de habeas corpus foi liminarmente indeferida porque não se demonstrou manifesta ilegalidade ou teratologia no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório no Júri, concluiu que o veredicto não estava dissociado das provas colhidas, e a via estreita do habeas corpus não admite revolver o conjunto probatório; ademais, preliminares de nulidade não foram arguidas tempestivamente, configurando preclusão.

Court Disposition

liminar do habeas corpus indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.