RHC 134197 - ACORDAO

RHC 134197 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal, pois os autos não permaneceram parados, tendo ocorrido aditamento da denúncia, expedição de cartas precatórias e diligências; as suspensões e redesignações de audiência decorrem da pandemia; houve audiência em 23/10/2020 com três testemunhas ouvidas e continuação marcada para 10/02/2021, de modo que a instrução deve concluir em data próxima e não se justifica a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: PEDRO IVO CARVALHO DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Da Custódia, Prisão Preventiva, Aditamento Da Denúncia, Cartas Precatórias, Suspensão De Atos Processuais Em Razão Da Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Da Custódia Prisão Preventiva Aditamento Da Denúncia Cartas Precatórias Suspensão De Atos Processuais Em Razão Da Pandemia

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Parties

PEDRO IVO CARVALHO DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilização da duração razoável do processo com o devido processo legal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal, pois os autos não permaneceram parados, tendo ocorrido aditamento da denúncia, expedição de cartas precatórias e diligências; as suspensões e redesignações de audiência decorrem da pandemia; houve audiência em 23/10/2020 com três testemunhas ouvidas e continuação marcada para 10/02/2021, de modo que a instrução deve concluir em data próxima e não se justifica a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente