HC 498790 - ACORDAO

HC 498790 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, diante de prova de que o paciente evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido por longo período; não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Judiciário ou à acusação, tendo ocorrido pronúncia que encerra a instrução, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência ou não de excesso de prazo na instrução penal
  3. 3 Efeito da fuga do distrito da culpa sobre a necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, diante de prova de que o paciente evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido por longo período; não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Judiciário ou à acusação, tendo ocorrido pronúncia que encerra a instrução, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada