HC 609767 - ACORDAO

HC 609767 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque questões suscitadas pelo paciente (provas de autoria/integração em facção, contemporaneidade, risco por COVID‑19) não foram discutidas na instância ordinária, impedindo apreciação pelo STJ por supressão de instância; além disso, as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da periculosidade, gravidade concreta do homicídio qualificado e ocultação de cadáver, reincidência e cumprimento de pena anterior.

Parties
Paciente: PAULINO LASMAR NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Reincidência, Supressão De Instância, Risco De Contaminação Por COVID 19
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Reincidência Supressão De Instância Risco De Contaminação Por COVID 19

Case Brief

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Parties

PAULINO LASMAR NETO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de provas de autoria/integração em facção criminosa
  2. 2 Ausência de contemporaneidade para decreto de prisão preventiva (período depurador)
  3. 3 Risco de contaminação por COVID-19 devido a comorbidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque questões suscitadas pelo paciente (provas de autoria/integração em facção, contemporaneidade, risco por COVID‑19) não foram discutidas na instância ordinária, impedindo apreciação pelo STJ por supressão de instância; além disso, as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da periculosidade, gravidade concreta do homicídio qualificado e ocultação de cadáver, reincidência e cumprimento de pena anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e confirmou a prisão preventiva