AREsp 1790488 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório (prontuários médicos, boletim de ocorrência, declaração médica, imagens e depoimentos, inclusive produzidos em juízo), concluiu pela materialidade do crime e existência de indícios suficientes de autoria; as provas produzidas na fase inquisitorial foram reexaminadas em instrução com observância do contraditório e ampla defesa, não violando o art. 155 do CPP; e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Réu: Alisson; Réu: Luiz Gustavo; Ofendido: João Victor Moreira da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Inquisitorial, Reexame De Provas, Qualificadora Impossibilidade De Defesa
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Inquisitorial Reexame De Provas Qualificadora Impossibilidade De Defesa

Case Brief

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Parties

Alisson

Réu

Luiz Gustavo

Réu

João Victor Moreira da Silva Santos

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 Aplicação do art. 414 do Código de Processo Penal (impronúncia)
  3. 3 Admissibilidade de provas produzidas em inquérito para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório (prontuários médicos, boletim de ocorrência, declaração médica, imagens e depoimentos, inclusive produzidos em juízo), concluiu pela materialidade do crime e existência de indícios suficientes de autoria; as provas produzidas na fase inquisitorial foram reexaminadas em instrução com observância do contraditório e ampla defesa, não violando o art. 155 do CPP; e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.