AREsp 1721095 - ACORDAO

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Concluiu-se que as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia exclusivamente em depoimento indireto (ouvir dizer) e em confissão extrajudicial que foi retratada em juízo; afastados tais elementos não subsiste qualquer outro indício apto a comprovar autoria nos termos do art. 413 do CPP, motivo pelo qual se deu provimento ao agravo regimental e ao recurso especial para impronunciar o réu, nos termos do art. 414 do CPP.

Parties
Agravante / Réu: JAILSON OLIVEIRA DA SILVA; Testemunha: Aurélio Soares dos Prazeres; Coacusado: José Wilson dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Provido; Recurso Especial Provido; Impronúncia
Outcome
Agravo regimental provido; recurso especial provido; impronúncia de JAILSON OLIVEIRA DA SILVA nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Confissão Extrajudicial Retratada, Impronúncia
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Confissão Extrajudicial Retratada Impronúncia

Case Brief

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Parties

JAILSON OLIVEIRA DA SILVA

Agravante / Réu

Aurélio Soares dos Prazeres

Testemunha

José Wilson dos Santos

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Provido; Recurso Especial Provido; Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia (art. 413 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade de testemunho indireto (ouvir dizer) como fundamento idôneo para pronúncia
  3. 3 Efeito da confissão extrajudicial retratada em juízo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia exclusivamente em depoimento indireto (ouvir dizer) e em confissão extrajudicial que foi retratada em juízo; afastados tais elementos não subsiste qualquer outro indício apto a comprovar autoria nos termos do art. 413 do CPP, motivo pelo qual se deu provimento ao agravo regimental e ao recurso especial para impronunciar o réu, nos termos do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido; recurso especial provido; impronúncia de JAILSON OLIVEIRA DA SILVA nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.

Orders

  • Reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de impronunciar JAILSON OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.