RHC 135195 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o magistrado a quo fundamentou a custódia nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e do modus operandi da conduta (execução com inúmeros disparos, divisão de tarefas, uso de veículos e adulteração de identificadores), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não pode ser conhecida nesta instância por não ter sido analisada pelo Tribunal de origem, e a pronúncia do réu afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Paciente: GLEIDSON VELASQUES MARIANO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +2 more

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Parties

GLEIDSON VELASQUES MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o magistrado a quo fundamentou a custódia nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta e do modus operandi da conduta (execução com inúmeros disparos, divisão de tarefas, uso de veículos e adulteração de identificadores), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não pode ser conhecida nesta instância por não ter sido analisada pelo Tribunal de origem, e a pronúncia do réu afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida, mantendo a prisão preventiva decretada