HC 599158 - ACORDAO

HC 599158 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo injustificado na formação da culpa diante da complexidade do feito e da tramitação regular com três réus e defesas distintas; e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi: vítima perfurada ao menos 22 vezes; indícios de autoria; condenação anterior por tráfico de drogas) que indicam risco à ordem pública, sendo vedada a análise per saltum do pedido de soltura por risco de Covid-19, pois tal alegação não foi ventilada na impetração originária.

Parties
Paciente: VITOR PINHEIRO RODRIGUES; Corréu: CASSIANO DA SILVA ALMEIDA; Corréu: BRUNO SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Risco De Contágio Por Covid 19 Em Unidade Prisional
Penal Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Risco De Contágio Por Covid 19 Em Unidade Prisional

Case Brief

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Parties

VITOR PINHEIRO RODRIGUES

Paciente

CASSIANO DA SILVA ALMEIDA

Corréu

BRUNO SILVA GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação de soltura baseada em risco de contrair Covid-19 não suscitada na impetração originária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo injustificado na formação da culpa diante da complexidade do feito e da tramitação regular com três réus e defesas distintas; e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi: vítima perfurada ao menos 22 vezes; indícios de autoria; condenação anterior por tráfico de drogas) que indicam risco à ordem pública, sendo vedada a análise per saltum do pedido de soltura por risco de Covid-19, pois tal alegação não foi ventilada na impetração originária.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do pedido
  • Denegar a ordem de habeas corpus