HC 650124 - DECISAO

HC 650124 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve reformatio in pejus — o Tribunal de origem reduziu a pena — e a negativação das circunstâncias judiciais da culpabilidade e da conduta social foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (premeditação, reunião para cometer o crime, violência exacerbada traduzida em seis disparos, três de grosso calibre, e depoimentos que indicam que o réu era temido na comunidade), justificando a manutenção da valoração desfavorável e do redimensionamento da pena feito pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: DARLAN ALVES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Conduta Social
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Reformatio in Pejus Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Conduta Social

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Parties

DARLAN ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da ne reformatio in pejus em apelação exclusiva da defesa
  2. 2 Possibilidade de inovação de fundamentação pelo tribunal sem agravar a situação final do réu
  3. 3 Adequação da fundamentação para negativar a culpabilidade e a conduta social nas circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve reformatio in pejus — o Tribunal de origem reduziu a pena — e a negativação das circunstâncias judiciais da culpabilidade e da conduta social foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (premeditação, reunião para cometer o crime, violência exacerbada traduzida em seis disparos, três de grosso calibre, e depoimentos que indicam que o réu era temido na comunidade), justificando a manutenção da valoração desfavorável e do redimensionamento da pena feito pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.