RHC 134506 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou desídia estatal ou ato procrastinatório; considerados o tempo de prisão provisória, a complexidade do feito (múltiplos réus, perícias, cartas precatórias), a suspensão de atos presenciais por Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 e a proximidade da conclusão da instrução, não houve violação do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).

Parties
Recorrente: JOSÉ EDVALDO MIGUEL CAVALCANTE; Recorrente: CLEBSON GOMES BARRETO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JOSÉ EDVALDO MIGUEL CAVALCANTE

Recorrente

CLEBSON GOMES BARRETO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ilegalidade da custódia cautelar
  3. 3 Caracterização de causa complexa e sua influência no prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou desídia estatal ou ato procrastinatório; considerados o tempo de prisão provisória, a complexidade do feito (múltiplos réus, perícias, cartas precatórias), a suspensão de atos presenciais por Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 e a proximidade da conclusão da instrução, não houve violação do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.