HC 604315 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto porque o Juízo da Vara Única da comarca de Angatuba/SP, nos autos da Ação Penal n. 1501494-92.2019.8.26.0571, proferiu decisão em 25/1/2021 relaxando a prisão preventiva do paciente.
- Parties
- Paciente: Darci Branco de Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Darci Branco de Lima
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus
- 3 Relaxamento da prisão pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto porque o Juízo da Vara Única da comarca de Angatuba/SP, nos autos da Ação Penal n. 1501494-92.2019.8.26.0571, proferiu decisão em 25/1/2021 relaxando a prisão preventiva do paciente.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment