HC 574782 - ACORDAO

HC 574782 - ACORDAO

A prisão temporária foi adequadamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau com indicação de fatos concretos e indícios de autoria em homicídio qualificado, preenchendo os requisitos do art. 1.º, incisos I, II e III, alínea a, da Lei n. 7.960/1989; o paciente encontra-se foragido e há necessidade da custódia para identificação e oitiva de testemunhas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUANDERSON LINHARES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autoridade Representadora: Autoridade Policial de Santa Cruz das Palmeiras/SP; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Investigação Policial, Medidas Cautelares
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Temporária Habeas Corpus Investigação Policial Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO LUANDERSON LINHARES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Autoridade Policial de Santa Cruz das Palmeiras/SP

Autoridade Representadora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão temporária
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos da Lei n. 7.960/1989 (art. 1.º, incisos I, II e III, alínea a)
  3. 3 Situação de foragido e risco de embaraço às investigações

Ratio Decidendi

A prisão temporária foi adequadamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau com indicação de fatos concretos e indícios de autoria em homicídio qualificado, preenchendo os requisitos do art. 1.º, incisos I, II e III, alínea a, da Lei n. 7.960/1989; o paciente encontra-se foragido e há necessidade da custódia para identificação e oitiva de testemunhas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.