RHC 129765 - DECISAO
Constatada, por informação da 2ª Vara da comarca de Itacoatiara/AM, a expedição de alvará de soltura em 23/10/2020 (autos n. 000596-97.2019.8.04.4700), o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Verônica dos Santos de Jesus
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Verônica dos Santos de Jesus
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Relaxamento por excesso de prazo
- 3 Prejuízo do recurso em razão de superveniente expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Constatada, por informação da 2ª Vara da comarca de Itacoatiara/AM, a expedição de alvará de soltura em 23/10/2020 (autos n. 000596-97.2019.8.04.4700), o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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