AREsp 1748367 - DECISAO

AREsp 1748367 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a Corte entendeu que não houve prequestionamento do alegado excesso de linguagem pela instância de origem, sendo o trecho apontado pela defesa relativo à tese de desclassificação por ausência de animus necandi; assim permanece o óbice ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: THIAGO LEITE VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Ambiente Familiar, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Penal Homicídio Qualificado Tentativa Ambiente Familiar Pronúncia Excesso De Linguagem Prequestionamento Embargos De Declaração +1 more

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Parties

THIAGO LEITE VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de prequestionamento acerca do alegado excesso de linguagem
  2. 2 Se a Corte de origem apreciou a tese de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de homicídio tentado para lesão corporal na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a Corte entendeu que não houve prequestionamento do alegado excesso de linguagem pela instância de origem, sendo o trecho apontado pela defesa relativo à tese de desclassificação por ausência de animus necandi; assim permanece o óbice ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.