HC 629422 - DECISAO

HC 629422 - DECISAO

Como o Juízo da Vara do Júri da comarca de Franca/SP concedeu liberdade provisória ao acusado em 20/4/2021, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Evandro de Souza Lacerda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Evandro de Souza Lacerda

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão superveniente de liberdade provisória
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o Juízo da Vara do Júri da comarca de Franca/SP concedeu liberdade provisória ao acusado em 20/4/2021, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

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