HC 665932 - DECISAO

HC 665932 - DECISAO

O writ não foi conhecido por insuficiente instrução: a ausência da cópia da decisão que concedeu liberdade provisória impede comprovar o alegado constrangimento ilegal e verificar a verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: Diovani da Silva Rodrigues (ou Diovane da Silva Rodrigues); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisões, Instrução Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação De Decisões Instrução Processual

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Parties

Diovani da Silva Rodrigues (ou Diovane da Silva Rodrigues)

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus por ausência de documento hábil (decisão que concede liberdade provisória)
  3. 3 impossibilidade de verificar a verossimilhança das alegações sem a documentação exigida

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por insuficiente instrução: a ausência da cópia da decisão que concedeu liberdade provisória impede comprovar o alegado constrangimento ilegal e verificar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Publique-se.