HC 641073 - ACORDAO

HC 641073 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o magistrado de origem fundamentou concretamente a negativação da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria, não havendo flagrante ilegalidade que justifique intervenção do STJ.

Parties
Paciente/agravante: David Gabriel Teixeira Dias; Corréu: Marcos André Silva Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Fundamentação
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Fundamentação

Case Brief

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Parties

David Gabriel Teixeira Dias

Paciente/agravante

Marcos André Silva Vieira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se houve fundamentação idônea para a negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências) na dosimetria da pena
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça deve intervir na dosimetria quando houver fundamentação concreta pelo magistrado

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o magistrado de origem fundamentou concretamente a negativação da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria, não havendo flagrante ilegalidade que justifique intervenção do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental