HC 653792 - DECISAO

HC 653792 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título para a custódia cautelar, e as decisões anteriores apresentavam fundamentação concreta, evidenciando a gravidade concreta da conduta (motivo fútil, perseguição e modus operandi), em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Reinaldo Gonçalves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Gravidade Concreta Da Conduta, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Gravidade Concreta Da Conduta Constrangimento Ilegal

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Parties

Reinaldo Gonçalves dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de novo título (sentença de pronúncia) para justificar custódia cautelar
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva à luz da gravidade concreta da conduta
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título para a custódia cautelar, e as decisões anteriores apresentavam fundamentação concreta, evidenciando a gravidade concreta da conduta (motivo fútil, perseguição e modus operandi), em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.