RHC 142481 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do atraso na instrução, a demora mostrou-se justificada pelas peculiaridades e complexidade do feito (homicídio qualificado, cinco réus, advogados distintos, diligências e cartas precatórias, necessidade de remessa de autos conexos) e pela suspensão de prazos em razão da pandemia, não havendo elementos de desídia do Judiciário; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: JUVENALDO CRAVO SANTOS; Agravante: TIAGO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Conexão Probatória, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Conexão Probatória +1 more

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Parties

JUVENALDO CRAVO SANTOS

Agravante

TIAGO DA CONCEICAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do atraso na instrução, a demora mostrou-se justificada pelas peculiaridades e complexidade do feito (homicídio qualificado, cinco réus, advogados distintos, diligências e cartas precatórias, necessidade de remessa de autos conexos) e pela suspensão de prazos em razão da pandemia, não havendo elementos de desídia do Judiciário; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.