RHC 144659 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque foram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas do art. 319 do CPP; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Parties
Recorrente/agravante: MARISTENIO SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Custódia, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação Da Custódia Art. 319 Do CPP

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Parties

MARISTENIO SANTOS RODRIGUES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração das condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque foram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas do art. 319 do CPP; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.