HC 638858 - ACORDAO

HC 638858 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal entendeu ser inviável, em sede de habeas corpus, reexaminar o quanto foi grave a lesão ou a proximidade do iter criminis; a instância ordinária fundamentou concretamente a escolha da fração mínima de diminuição com base na indicação de que o agente mirou o peito e só não acertou por intervenção da vítima, nos termos do art. 14, II, parágrafo único, do Código Penal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Dosimetria, Iter Criminis, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Dosimetria Iter Criminis Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 Fixação da fração de diminuição da pena pela tentativa com base no iter criminis
  3. 3 Gravidade da lesão e relevância do local atingido para dosimetria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o Tribunal entendeu ser inviável, em sede de habeas corpus, reexaminar o quanto foi grave a lesão ou a proximidade do iter criminis; a instância ordinária fundamentou concretamente a escolha da fração mínima de diminuição com base na indicação de que o agente mirou o peito e só não acertou por intervenção da vítima, nos termos do art. 14, II, parágrafo único, do Código Penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental