HC 662191 - ACORDAO

HC 662191 - ACORDAO

Constatada dissociação entre o veredicto do Conselho de Sentença e o conjunto probatório, bem como inconsistência interna na decisão que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal, aplica-se o art. 593, III, alínea d, do CPP autorizando a anulação do veredicto e a realização de novo julgamento; o agravo regimental não trouxe elementos suficientes para desconstituir essa conclusão, por isso é negado provimento.

Parties
Agravante: ADOLFO GABRIEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Lesão Corporal Gravíssima, Tribunal Do Júri, Decisão Manifestamente Contrária À Prova, Novo Julgamento, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa Lesão Corporal Gravíssima Tribunal Do Júri Decisão Manifestamente Contrária À Prova Novo Julgamento +1 more

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Parties

ADOLFO GABRIEL DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri quando manifestamente contrária ao conjunto probatório
  2. 2 Revisão, pela instância recursal, de decisão do Júri com base no art. 593, III, alínea d, do CPP
  3. 3 Desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal e sua compatibilidade com o acervo probatório

Ratio Decidendi

Constatada dissociação entre o veredicto do Conselho de Sentença e o conjunto probatório, bem como inconsistência interna na decisão que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal, aplica-se o art. 593, III, alínea d, do CPP autorizando a anulação do veredicto e a realização de novo julgamento; o agravo regimental não trouxe elementos suficientes para desconstituir essa conclusão, por isso é negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a determinação de novo julgamento proferida pelo Tribunal de origem