REsp 2074103 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para negativar cinco circunstâncias judiciais, o acréscimo aplicado à pena-base é proporcional e encontra-se no âmbito da discricionariedade do juízo sentenciante, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

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Parties
Agravante: Mateus Soares de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Discricionariedade Judicial
Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Discricionariedade Judicial

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Parties

Mateus Soares de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do CP (dosimetria)
  2. 2 Fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 Valoração de circunstâncias judiciais negativas e discricionariedade do juízo

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para negativar cinco circunstâncias judiciais, o acréscimo aplicado à pena-base é proporcional e encontra-se no âmbito da discricionariedade do juízo sentenciante, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a sentença condenatória e a pena-base fixada em 22 anos de reclusão e 100 dias-multa.