RHC 193113 - ACORDAO

RHC 193113 - ACORDAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado, praticado com concurso de agentes e uso de arma de fogo, e comprovada fuga do distrito da culpa, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Agravante: Euritonio Oliveira de Sousa; Corréu: Francisco Eurian de Oliveira Sousa; Vítima: Lucas Gomes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Decisão (agravo Regimental Improvido, Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Euritonio Oliveira de Sousa

Agravante

Francisco Eurian de Oliveira Sousa

Corréu

Lucas Gomes de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Decisão (agravo Regimental Improvido, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Relevância da fuga do distrito da culpa como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado, praticado com concurso de agentes e uso de arma de fogo, e comprovada fuga do distrito da culpa, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; portanto, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus