RHC 194872 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, na fuga do distrito da culpa (permanência foragido por anos) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Agravante: Luis Gustavo Cardoso Pedroso; Corréu: Fernando Luís; Corréu: Erlando Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado E Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Impossibilidade De Revolvimento Fático No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Luis Gustavo Cardoso Pedroso

Agravante

Fernando Luís

Corréu

Erlando Barbosa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito basta para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Se a fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, na fuga do distrito da culpa (permanência foragido por anos) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante