RHC 172543 - DECISAO

RHC 172543 - DECISAO

Verificada, por meio da página eletrônica do Tribunal de origem, a prolação em 26/3/2024 de sentença absolutória na Ação Penal n. 0109297-77.2018.8.20.0001, o recurso perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória Superveniente, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Sentença Absolutória Superveniente Perda De Objeto

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito de sentença absolutória superveniente sobre recurso de habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada, por meio da página eletrônica do Tribunal de origem, a prolação em 26/3/2024 de sentença absolutória na Ação Penal n. 0109297-77.2018.8.20.0001, o recurso perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.