RHC 210866 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo a matéria já objeto do HC n. 968.963/PE, que se encontra em trâmite nesta Corte, e por existir precedente desta Corte que afasta a reapreciação da mesma matéria.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Mera Reiteração De Pedido, Precedentes
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Mera reiteração de pedido inadmissível perante esta Corte
- 2 Matéria já examinada no HC n. 968.963/PE que está em trâmite
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo a matéria já objeto do HC n. 968.963/PE, que se encontra em trâmite nesta Corte, e por existir precedente desta Corte que afasta a reapreciação da mesma matéria.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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