HC 952498 - ACORDAO

HC 952498 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º do CPC; além disso, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de fuga e na preservação da ordem pública, fundamentos ratificados pelo Tribunal.

Parties
Agravante: Tiago Alves Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Tiago Alves Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos do decisum para conhecimento do agravo regimental (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Fundamentação da custódia na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º do CPC; além disso, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de fuga e na preservação da ordem pública, fundamentos ratificados pelo Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.