REsp 2027723 - ACORDAO
Não houve omissão do acórdão atacado; o Tribunal de origem enfrentou as teses da defesa e considerou que as qualificadoras do art.121, §2º, II e IV, do Código Penal estão amparadas na prova dos autos, sendo qualquer alteração da conclusão impugnada dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula n.7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Recorrente: BRUNO COSTA NICOTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Omissão, Prova, Súmula 7/stj, Exame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
BRUNO COSTA NICOTRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Violação do art. 619 do CPP
- 2 Omissão do acórdão quanto às teses defensivas
- 3 Decisão do Conselho de Sentença supostamente contrária à prova dos autos
Ratio Decidendi
Não houve omissão do acórdão atacado; o Tribunal de origem enfrentou as teses da defesa e considerou que as qualificadoras do art.121, §2º, II e IV, do Código Penal estão amparadas na prova dos autos, sendo qualquer alteração da conclusão impugnada dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula n.7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a condenação pelo crime de homicídio qualificado (art.121, §2º, II e IV, do CP)
Full Case Text
Judgment text and source record
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