AREsp 2817685 - DECISAO

AREsp 2817685 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente limitou-se a reiterar, na íntegra, os argumentos do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade previsto na Súmula 182/STJ, o que impede o exame do mérito e mantém a decisão de inadmissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: SUELI DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Pronúncia, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa Pronúncia Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj

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Parties

SUELI DIAS DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de legítima defesa (art. 25 CP)
  2. 2 Possibilidade de absolvição sumária
  3. 3 Afastamento da qualificadora de motivo torpe (art. 121, §2º, I e IV CP)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente limitou-se a reiterar, na íntegra, os argumentos do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade previsto na Súmula 182/STJ, o que impede o exame do mérito e mantém a decisão de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.