REsp 2182898 - ACORDAO

REsp 2182898 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a qualificadora do motivo fútil exige prova de que o recorrido conhecia e aderiu à motivação do crime, elemento não demonstrado nos autos; qualquer conclusão em sentido diverso exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Wander; Corréu: Dionis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Homicídio Qualificado Motivo Fútil Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Wander

Recorrido

Dionis

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do motivo fútil pode ser aplicada ao recorrido diante da ausência de provas de que ele tinha conhecimento e aderiu à motivação do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a qualificadora do motivo fútil exige prova de que o recorrido conhecia e aderiu à motivação do crime, elemento não demonstrado nos autos; qualquer conclusão em sentido diverso exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão recorrido que afastou a qualificadora do motivo fútil em relação ao recorrido.