AREsp 2952722 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque a instância de origem apresentou fundamentação idônea para exasperar a pena-base: foram considerados elementos concretos e negativos da culpabilidade (histórico de violência, tentativa anterior de homicídio mediante 9 facadas e reiteradas ameaças) e das consequências do delito (corpo não encontrado, privação do sepultamento e orfandade de 3 filhos menores, um com 3 meses), dentro da discricionariedade do juiz na dosimetria, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Agravante: JOSUE PIRES DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pena Base, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Orfandade
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pena Base Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Orfandade

Case Brief

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Parties

JOSUE PIRES DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade da exasperação da pena-base por desvalor da culpabilidade
  2. 2 Validade da exasperação da pena-base por consequências do crime (orfandade de filhos menores)
  3. 3 Amplitude de controle desta Corte sobre a dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque a instância de origem apresentou fundamentação idônea para exasperar a pena-base: foram considerados elementos concretos e negativos da culpabilidade (histórico de violência, tentativa anterior de homicídio mediante 9 facadas e reiteradas ameaças) e das consequências do delito (corpo não encontrado, privação do sepultamento e orfandade de 3 filhos menores, um com 3 meses), dentro da discricionariedade do juiz na dosimetria, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental