AREsp 3002665 - DECISAO

AREsp 3002665 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que a pronúncia de PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS era inviável por ter se baseado predominantemente em testemunhos indiretos e elementos do inquérito não produzidos em juízo, o que não atende ao padrão do art. 155 do CPP; assim, deu-se provimento parcial para impronunciar Pablo.

Parties
Recorrente: PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS; Recorrente: MARC MORELL DE SOUSA VIVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte O Recurso Especial E Provimento Parcial Para Impronúncia De PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, dar-lhe provimento, a fim de impronunciar o recorrente PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Testemunho Indireto, Indícios Do Inquérito, Qualificadoras (motivo Fútil, Meio Cruel), Art. 155 CPP, Art. 413 CPP, Art. 121 §2º II E III CP
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Testemunho Indireto Indícios Do Inquérito Qualificadoras (motivo Fútil, Meio Cruel) Art. 155 CPP +2 more

Case Brief

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Parties

PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS

Recorrente

MARC MORELL DE SOUSA VIVAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecido Em Parte O Recurso Especial E Provimento Parcial Para Impronúncia De PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito e depoimentos indiretos
  2. 2 Necessidade de prova direta, em juízo, para cada elemento do crime (autoria, materialidade, qualificadoras)
  3. 3 Poder do magistrado de afastar conclusões de laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que a pronúncia de PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS era inviável por ter se baseado predominantemente em testemunhos indiretos e elementos do inquérito não produzidos em juízo, o que não atende ao padrão do art. 155 do CPP; assim, deu-se provimento parcial para impronunciar Pablo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, dar-lhe provimento, a fim de impronunciar o recorrente PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS.

Orders

  • Impronúncia de PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS.
  • Publique-se.