REsp 2226998 - ACORDAO

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O uso de algemas foi devidamente fundamentado pelo juiz diante do reduzido efetivo policial e do risco à segurança, conforme registrado em ata; quanto ao depoimento da testemunha, a gravação foi juntada com antecedência e a testemunha foi reinquirida em plenário, de modo que não houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa; nos termos do art. 563 do CPP, eventual vício formal só acarreta nulidade se houver dano concreto às partes. Diante disso, não se reconhece nulidade e o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: JADIR RIBEIRO RODRIGUES; Agravante: RAIMUNDO NONATO CORREA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Uso De Algemas, Nulidade Processual, Contraditório E Ampla Defesa, Segurança Em Sessão Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Uso De Algemas Nulidade Processual Contraditório E Ampla Defesa Segurança Em Sessão Do Júri

Case Brief

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Parties

JADIR RIBEIRO RODRIGUES

Agravante

RAIMUNDO NONATO CORREA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o uso de algemas durante a sessão do júri configura nulidade automática
  2. 2 Se a colheita de depoimento testemunhal sem a presença da defesa e sua juntada aos autos acarreta nulidade (arts. 157 e 479 do CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O uso de algemas foi devidamente fundamentado pelo juiz diante do reduzido efetivo policial e do risco à segurança, conforme registrado em ata; quanto ao depoimento da testemunha, a gravação foi juntada com antecedência e a testemunha foi reinquirida em plenário, de modo que não houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa; nos termos do art. 563 do CPP, eventual vício formal só acarreta nulidade se houver dano concreto às partes. Diante disso, não se reconhece nulidade e o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental