HC 1056324 - DECISAO

HC 1056324 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução adequada: a impetrante não juntou a cópia da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva da paciente, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações e satisfazer a exigência de prova pré-constituída, ônus que lhe competia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Descumprimento De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Ausência De Documentos Essenciais À Análise Das Alegações, Prova Pré Constituída, Ônus Da Parte Impetrante
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Descumprimento De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Preventiva Instrução Deficiente Ausência De Documentos Essenciais À Análise Das Alegações Prova Pré Constituída +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 instrução inadequada do writ por ausência da cópia da decisão que indeferiu pedido de prisão preventiva
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução incumbindo à parte impetrante, especialmente quando advogado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução adequada: a impetrante não juntou a cópia da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva da paciente, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações e satisfazer a exigência de prova pré-constituída, ônus que lhe competia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.