HC 1048419 - DECISAO

HC 1048419 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a pronúncia transitou em julgado e, subsidiariamente, porque a análise do pedido exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do mandamus, sendo a pronúncia apoiada em indícios suficientes; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação adequada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE FILIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001199-07.2023.8.17.4980); Vítima: GLEYBSON LEONEL DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
denegado (denego o habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Pronúncia, Prisão Preventiva, Desclassificação, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa Pronúncia Prisão Preventiva Desclassificação Medidas Cautelares

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Parties

JOSE FILIPE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001199-07.2023.8.17.4980)

Autoridade Coatora

GLEYBSON LEONEL DA SILVA SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser reformada a pronúncia para absolvição sumária ou despronúncia por legítima defesa
  2. 2 Se o delito deve ser desclassificado para lesão corporal
  3. 3 Se as qualificadoras devem ser excluídas da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a pronúncia transitou em julgado e, subsidiariamente, porque a análise do pedido exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do mandamus, sendo a pronúncia apoiada em indícios suficientes; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação adequada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegado (denego o habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se