AREsp 2906306 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e concluiu que a condenação tem lastro em depoimentos de testemunhas oculares e outros elementos colhidos na fase judicial, afastando a alegação de ouvir dizer; considerou idônea a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação; reconheceu que a soberania dos veredictos impede a anulação quando jurados acolheram uma das teses defendidas em plenário; e verificou que a diminuição de pena por participação de menor importância não pode ser examinada por ausência de quesitação e debate nas instâncias anteriores, além do óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas.

Parties
Agravante: ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS; Agravante: ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Provas, Culpabilidade, Premeditação, Participação De Menor Importância, Súmula 7/stj, Anulação Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Provas Culpabilidade Premeditação Participação De Menor Importância +2 more

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

ALAN FELIPE SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Manifestante contrariedade da decisão às provas dos autos
  2. 2 Natureza dos depoimentos (ouvir dizer vs testemunhas oculares)
  3. 3 Valoração negativa da culpabilidade por premeditação

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e concluiu que a condenação tem lastro em depoimentos de testemunhas oculares e outros elementos colhidos na fase judicial, afastando a alegação de ouvir dizer; considerou idônea a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação; reconheceu que a soberania dos veredictos impede a anulação quando jurados acolheram uma das teses defendidas em plenário; e verificou que a diminuição de pena por participação de menor importância não pode ser examinada por ausência de quesitação e debate nas instâncias anteriores, além do óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão condenatória proferida pelo Tribunal de origem