AREsp 3068637 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a qualificadora do meio cruel porque o Tribunal de origem, com base em elementos concretos (laudo de exame de morte violenta indicando múltiplos golpes que destruíram a orelha e uso de bloco de concreto), concluiu pela possibilidade de causação de intenso sofrimento; afastar tal conclusão demandaria reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: PATRICK GUTIERRY TELES MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negar provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Meio Cruel (art. 121, § 2º, III, Cp), Decisão De Pronúncia, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Exclusão De Qualificadora, Revaloração Jurídica
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Meio Cruel (art. 121, § 2º, Iii, Cp) Decisão De Pronúncia Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Exclusão De Qualificadora +1 more

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Parties

PATRICK GUTIERRY TELES MAGALHAES

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou exclusão da qualificadora do meio cruel na pronúncia
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica sem reexame probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a qualificadora do meio cruel porque o Tribunal de origem, com base em elementos concretos (laudo de exame de morte violenta indicando múltiplos golpes que destruíram a orelha e uso de bloco de concreto), concluiu pela possibilidade de causação de intenso sofrimento; afastar tal conclusão demandaria reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negar provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da qualificadora do meio cruel na decisão de pronúncia