AREsp 2920062 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para negativar cinco circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP (culpabilidade em razão da pluralidade de disparos; antecedentes com condenações transitadas em julgado, inclusive há mais de cinco anos; motivos relacionados a associações criminosas e milícia privada; circunstâncias por ocorrência em via pública que expôs terceiros a risco; consequências pela morte de três vítimas em estado de jovialidade), tendo sido reformadas apenas personalidade e conduta social para neutralidade, e adotada redução da pena-base de 22 para 20 anos dentro da discricionariedade...

Parties
Agravante: LUIZ ALVES FEITOSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 444/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 444/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ ALVES FEITOSA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 Pleito de redução da pena-base ao mínimo legal
  3. 3 Valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias, consequências)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para negativar cinco circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP (culpabilidade em razão da pluralidade de disparos; antecedentes com condenações transitadas em julgado, inclusive há mais de cinco anos; motivos relacionados a associações criminosas e milícia privada; circunstâncias por ocorrência em via pública que expôs terceiros a risco; consequências pela morte de três vítimas em estado de jovialidade), tendo sido reformadas apenas personalidade e conduta social para neutralidade, e adotada redução da pena-base de 22 para 20 anos dentro da discricionariedade...

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental